O Projeto

Com apoio financeiro do Fundo Amazônia, o Projeto “Assentamentos Sustentáveis na Amazônia: o desafio da transição da produção familiar para uma economia de baixo carbono” (PAS) será implementado em três territórios do oeste do estado do Pará: Transamazônica, Baixo Amazonas e BR-163.

O PAS é uma parceria entre o IPAM, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e três grupos de sustentação, situados um em cada território de abrangência do projeto. Cada grupo é composto por entidades locais, as quais representam as famílias de assentados e os demais atores locais envolvidos nas atividades de gestão do desenvolvimento dos assentamentos.

O PAS tem como objetivo central a busca por um modelo sustentável e rentável para a produção familiar, conciliado à redução do desmatamento na região.

O projeto é desenvolvido sobre os seguintes eixos estratégicos:

- regularização ambiental;

- gestão compartilhada;

- transição dos sistemas produtivos;

- beneficiamento e comercialização de produtos;

- pagamento pelo desmatamento evitado;

- monitoramento e indicadores de sustentabilidade e;

- disseminação das atividades do projeto.

CONTEXTUALIZAÇÃO

De acordo com dados divulgados pelo MDA (2010), a agricultura familiar é responsável pela produção de quase 70% dos alimentos consumidos no Brasil.

Ocupando apenas 15% da área rural no país, este setor responde por 38% do valor bruto total da produção no campo (mais de R$ 54 bi).

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Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do país, gerando os  produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. Apesar da sua importância, este setor ainda enfrenta uma série de dificuldades para aprimorar a produção e garantir o sustento de milhares de famílias em todo país.

Na Amazônia, até 2010, foram criados cerca de 2.500 Projetos de Assentamento de reforma agrária (470.000 lotes), em uma área de aproximadamente 38 milhões hectares, abrangendo 55% dos lotes distribuídos pelo INCRA e 64% do total de lotes distribuídos desde 2003. Cerca de 730 mil propriedades menores que 100 hectares ocupam uma área de 13,3 milhões de hectares e são responsáveis por 15% da perda total de cobertura florestal. Destes, 29% são atribuídos às propriedades de 100 a 1.000 ha e 56% àquelas maiores que 1.000 ha (TOURNEAU, F.; BURSZTYN, M., 2010).

Apesar de algumas conquistas como o ordenamento territorial e avanços na formulação e implementação das políticas públicas na Amazônia, os produtores familiares rurais assentados na região ainda não conseguem ter acesso a muitos dos benefícios comumente oferecidos pelo governo. A falta de regularização ambiental e fundiária aliada à ausência de assistência técnica e extensão rural, tem gerado, neste setor, a carência em incentivos para que os produtores promovam alternativas sustentáveis de produção como, por exemplo, a intensificação da produção agropecuária em áreas já desmatadas. O resultado tem sido a perpetuação de sistemas de produção precários e de baixa rentabilidade.

Na busca por um modelo de desenvolvimento sustentável para a agricultura familiar na Amazônia que solucione essas dificuldades, é necessária a adoção de estratégias voltadas ao combate do desmatamento e degradação florestal a partir da implementação de um novo modelo produtivo de baixa pressão sobre a floresta e que, ao mesmo tempo, apresente maior potencial econômico, aumentando a rentabilidade em áreas já abertas e promovendo a melhoria na qualidade socioambiental da região.

Neste contexto, o Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia busca fornecer subsídios para a criação deste modelo de assentamento, através de um processo participativo entre governo e sociedade civil.

DESCRIÇÃO DO PROJETO

O projeto “Assentamentos Sustentáveis na Amazônia: o desafio da transição da produção familiar de fronteira para uma economia de baixo carbono” visa promover uma transformação da base produtiva dos assentamentos de reforma agrária da Amazônia. O objetivo é que os sistemas produtivos predominantes atualmente, caraterizados por altas emissões de carbono e baixa rentabilidade, se convertam em sistemas de baixas emissões e alta rentabilidade: sistemas produtivos que mantenham o estoque de carbono da cobertura florestal dentro dos assentamentos, aumentem a rentabilidade das áreas já abertas e promova a melhoria na qualidade socioambiental da região.

O PAS atua em três assentamentos de reforma agrária localizados na região oeste do Pará, atendendo cerca de 2.700 famílias distribuídas em uma área de, aproximadamente, 230.000 hectares. Além destes, outros oito assentamentos no território da rodovia Transamazônica serão contemplados pelo eixo de Pagamento por Serviços Ambientais.

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A experiência acumulada nos assentamentos participantes diretos deste projeto poderá ser apropriada, não apenas pelos outros 216 assentamentos do oeste paraense, mas também pelos cerca de 2.500 assentamentos de reforma agrária da Amazônia.

O PAS prevê a implementação de estratégias considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais, conciliando conservação florestal e melhoria na qualidade de vida de produtores familiares, através da transformação na sua base produtiva. O objetivo é que estes assentamentos passem de um sistema de altas emissões, que atualmente caracteriza a lógica da expansão da fronteira agrícola, para uma economia de baixas emissões de carbono, mantendo o estoque de cobertura florestal dentro dos assentamentos, aumentando a rentabilidade das áreas abertas e promovendo a melhoria na qualidade socioambiental da região.

A região oeste do Pará, onde está sendo implementado o projeto Assentamentos Sustentáveis da Amazônia, inclui 28 municípios, com população de mais de 1,2 milhões de habitantes e área de aproximadamente 757 mil Km2. É uma região predominantemente de cobertura florestal e com alto grau de conservação. O desmatamento até 2009 atingiu cerca de 60 mil km², o que equivale apenas a 8% da área total. Nesta região, existe um conjunto de terras indígenas e um mosaico de unidades de conservação que protegem mais de 500.000 km² de áreas de florestas e várzeas.

Os três territórios onde estão inseridos os assentamentos a serem beneficiados pelo presente projeto (Território do Baixo Amazonas, Território da Transamazônica e Território da BR-163) podem ser caracterizados pela (i) perda maciça dos seus recursos florestais, (ii) carência de incentivos para a adoção de alternativas produtivas de baixo impacto, (iii) serviços básicos ausentes ou ineficientes; (iv) riscos a segurança alimentar e nutricional; (v) nível tecnológico baixo na agricultura e pecuária, gerando baixa produtividade; (vi) conflitos agrários e má distribuição de renda, entre outros.

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ESTRATÉGIAS DE AÇÃO DO PROJETO

A fim de possibilitar os objetivos já descritos, o projeto conta com sete eixos estratégicos de ação, os quais serão detalhados a seguir.

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REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E FUNDIÁRIA 

Este eixo temático tem por objetivo trazer instrumentos técnicos para facilitar o processo de regularização ambiental dos lotes e, assim, permitir que os assentados cumpram a regulamentação para terem acesso às políticas públicas específicas de reforma agrária. É parte fundamental do processo de transição dos sistemas produtivos nos assentamentos. É através dela que se promove o acesso às linhas de financiamento e ao licenciamento de atividades produtivas. Estes dois elementos são fundamentais para viabilizar a proposta de aumento da rentabilidade nas áreas já abertas e da valoração da floresta em pé. Dentro deste eixo de atuação será elaborado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes que participam do projeto.

GESTÃO COMPARTILHADA

A gestão compartilhada trata de uma parceria entre instâncias governamentais, associações dos assentamentos e instituições envolvidas na gestão dos assentamentos, que definem as regras de manejo dos recursos naturais e os rumos de desenvolvimento do assentamento.

O processo envolve o levantamento de atores (associações, delegacia sindical, cooperativas, etc.) e o fortalecimento das instituições através de capacitações técnicas, melhorias em infraestrutura, entre outras atividades que serão discutidas dentro do Grupo de Sustentação* do assentamento, onde os assentados são os atores centrais.

*Cada território conta com um grupo de sustentação, formado por atores locais (governo e sociedade civil) para validar e dar andamento às atividades do PAS.

 

TRANSIÇÃO DO SISTEMA PRODUTIVO 

Este eixo tem como objetivo intensificar as atividades produtivas nas áreas abertas e fomentar o manejo florestal comunitário, através da implementação de novas tecnologias de produção.

Desta forma, o aumento da produção será garantido sem a necessidade de novos desmatamentos. Dentre as atividades produtivas que serão exploradas como opções ao desmatamento de novas áreas estão as lavouras temporárias e permanentes, os sistemas agroflorestais (SAF’s), a intensificação da pecuária, piscicultura, manejo florestal comunitário, entre outras. Para possibilitar esta transição produtiva, será oferecido apoio em insumos, maquinários, cercas, cursos de capacitação, consultoria e assessoria técnica.

BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS

O principal objetivo deste eixo de atuação é promover a melhoria na comercialização e no aumento no valor agregado da produção das famílias atendidas, através de capacitações em gestão, infraestrutura para beneficiamento de produtos e identificação de estratégias para diferentes mercados Este eixo é apoiado por uma extensa análise dos mercado, locais e regionais que avalia as possibilidades de mercado para a produção dos assentamentos.

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

O pagamento por serviços ambientais é uma estratégia para tornar economicamente atrativa a opção de não desmatar. Em pequenas propriedades no oeste do Pará é muito comum encontrarmos o chamado “corte-e-queima”, para abertura de novas áreas e expansão das áreas agricultáveis. Porém, esta atividade é feita devido à falta de incentivos e intensificação da agricultura em áreas já abertas.

Como descrito anteriormente, o PAS propõe a realização da transição dos sistemas produtivos. Porém, esta atividade demanda algum tempo até gerar retorno econômico. Para cobrir este “déficit” monetário da produção, o PAS fará, por quatro anos, o pagamento pelos serviços ambientais vinculados à redução do desmatamento, para que os investimentos de transição consigam promover mudanças estruturais nos padrões de uso do solo e na lógica econômica local.

Para avaliar o desmatamento evitado de cada família, será feito o monitoramento do desmatamento no nível de propriedade, através de imagens de satélite.

A experiência será oferecida a 350 famílias em oito assentamentos do território da Transamazônica. Essas famílias foram selecionadas por terem participado do Proambiente, extinto programa do Governo Federal que previa a compensação econômica daqueles que mantivessem a floresta em pé, mas que já foi extinto.

Saiba mais sobre PSA:

Debates sobre PSA podem ser acompanhados pelo link: http://www.aprendizagempsa.org.br/

MONITORAMENTO E INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

Este processo envolve a elaboração de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nos três assentamentos, diagnóstico socioeconômico e ambiental das famílias, o georreferenciamento dos lotes, e a construção de uma matriz de indicadores de sustentabilidade, mostrando sua evolução ao longo dos cinco anos do projeto. A análise e monitoramento destes indicadores ao longo do projeto vai permitir que a efetividade das abordagens propostas seja avaliada.

DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Ao longo do projeto, haverá um processo de disseminação de informações sobre as atividades que compõem o PAS. Essas informações estarão disponíveis através do site, vídeos, boletins informativos, publicações, etc. O objetivo deste eixo é possibilitar que o maior número de assentados e instituições vinculadas ao tema tenham acesso à proposta e ao andamento do PAS.  O projeto pretende trazer subsídios e servir como precursor de um novo modelo de desenvolvimento em assentamentos de reforma agrária, tendo suas experiências de sucesso replicadas por toda a Amazônia.

ATIVIDADES DO PROJETO

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “O encontro da agricultura familiar com a alimentação escolar”. Cartilha. 2010.

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Agricultura familiar no Brasil e o Censo Agropecuário 2006”. 2006.

PACHECO, P. “Agrarian Reform in the Brazilian Amazon: Its Implications for Land Distribution and Deforestation”. World Development Vol. 37, No. 8, pp. 1337–1347, 2009.

TOURNEAU, F.; BURSZTYN, M. “Assentamentos Rurais na Amazônia: Contradições Entre a Política Agrária e a Política Ambiental”Ambiente e Sociedade. V. XIII, n. 1, p. 111-130. Campinas. 2010.